Saiba como o consulado e a embaixada podem te ajudar no exterior!

Certamente você já ouviu falar sobre consulado e embaixada, mas você qual é a função de cada um e como eles podem te ajudar fora do Brasil?

Em linhas gerais, a embaixada lida com a relação entre dois estados e consulado trata de assuntos entre o Estado e o povo.

A embaixada é a presença oficial de uma nação no território de outro país e tem como dever de:

  • proteger e representar seus cidadãos;
  • negociar com governo do país onde está localizada em nome do país que representa;
  • informar o governo de sua nacionalidade sobre acontecimentos no país que está localizada;
  • promover relações amistosas e desenvolver relações econômicas, culturais e científicas entre dois países;

Já o consulado, tem funções mais administrativas, e tem como dever:

  • proteger, no Estado receptor, os interesses do Estado que envia e de seus nacionais, pessoas físicas ou jurídicas, dentro dos limites permitidos pelo direito internacional;
  • fomentar o desenvolvimento das relações comerciais, econômicas, culturais e científicas entre o Estado que envia e o Estado receptor e promover ainda relações amistosas entre eles, de conformidade com as disposições da presente Convenção;
  • informar-se, por todos os meios lícitos, das condições e da evolução da vida comercial, econômica, cultural e científica do Estado receptor, informar a respeito o governo do Estado que envia e fornecer dados às pessoas interessadas;
  • expedir passaportes e documentos de viagem aos nacionais do Estado que envia, bem como vistos e documentos apropriados às pessoas que desejarem viajar para o referido Estado;
  • prestar ajuda e assistência aos nacionais, pessoas físicas ou jurídicas do Estado que envia;
  • agir na qualidade de notário e oficial de registro civil, exercer funções similares, assim como outras de caráter administrativo, sempre que não contrariem as leis e regulamentos do Estado receptor;
  • resguardar, de acordo com as leis e regulamentos do Estado receptor, os interesses dos nacionais do Estado que envia, pessoas físicas ou jurídicas, nos casos de sucessão por morte verificada no território do Estado receptor;
  • resguardar, nos limites fixados pelas leis e regulamentos do Estado receptor, os interesses dos menores e dos incapazes, nacionais do país que envia, particularmente quando para eles for requerida a instituição de tutela ou curatela;
  • representar os nacionais do país que envia e tomar as medidas convenientes para sua representação perante os tribunais e outras autoridades do Estado receptor, de conformidade com a prática e os procedimentos em vigor neste último, visando conseguir, de acordo com as leis e regulamentos do mesmo, a adoção de medidas provisórias para a salvaguarda dos direitos e interesses destes nacionais, quando, por estarem ausentes ou por qualquer outra causa, não possam os mesmos defendê-los em tempo útil;
  • comunicar decisões judiciais e extrajudiciais e executar comissões rogatórias de conformidade com os acordos internacionais em vigor, ou, em sua falta, de qualquer outra maneira compatível com as leis e regulamentos do Estado receptor;
  • exercer, de conformidade com as leis e regulamentos do Estado que envia, os direitos de controle e de inspeção sobre as embarcações que tenham a nacionalidade do Estado que envia, e sobre as aeronaves nele matriculadas, bem como sobre suas tripulações;
  • prestar assistência às embarcações e aeronaves a que se refere a alínea “k” do presente artigo e também às tripulações: receber as declarações sobre as viagens dessas embarcações, examinar e visar os documentos de bordo e, sem prejuízo dos poderes das autoridades do Estado receptor, abrir inquéritos sobre os incidentes ocorridos durante a travessia e resolver todo tipo de litígio que possa surgir entre o capitão, os oficiais e os marinheiros, sempre que autorizado pelas leis e regulamentos do Estado que envia;
  • exercer todas as demais funções confiadas à repartição consular pelo Estado que envia, as quais não sejam proibidas pelas leis e regulamentos do Estado receptor, ou às quais este não se oponha, ou ainda as que lhe sejam atribuídas pelos acordos internacionais em vigor entre o Estado que envia e o Estado receptor.

Em geral os consulados vão te auxiliar com a emissão de documentos como vistos e passaportes, autenticação de documentos que tenham validade no seu país de origem, emissão de certificados e atestados previstos na legislação.

Preferencialmente, no caso de perda de documentos no exterior, você deve procurar o consulado. Caso não tenha uma consulado próximo você pode procurar a embaixada e poderá ser atendido na parte consular.
Para informações complementares sobre como você pode contar com estes órgãos no site http://www.itamaraty.gov.br/

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